O Ministério Público Federal (MPF) ressaltou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que Valmir de Francisquinho, pré-candidato a governador, tentou encerrar processo por improbidade administrativa por meio de um acordo de não persecução cível. 

A proposta apresentada pelo ex-prefeito de Itabaiana previa pagamento de R$ 135 mil, valor muito inferior ao dano estimado de R$ 4,4 milhões apontado na investigação. O instrumento jurídico utilizado por Valmir é previsto para ações de improbidade e envolve medidas de reparação e responsabilização relacionadas a irregularidades investigadas ou reconhecidas judicialmente. 

No parecer, o MPF sustenta que a proposta foi rejeitada pela Justiça de Sergipe corretamente porque não garantia ressarcimento integral ao município, requisito previsto em lei. Segundo o processo, houve contratação verbal e dispensas irregulares de licitação para recolhimento de resíduos de animais no matadouro de Itabaiana entre 2015 e 2018. 

A condenação já foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe e é alvo de recurso no STJ. A tentativa do acordo aumenta a pressão sobre Valmir porque reforça a leitura de que sua defesa buscou uma solução negociada para uma condenação de improbidade, que pode tirá-lo da disputa pelo Governo de Sergipe em 2026.